Política de privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD

Em conformidade com o previsto na Lei nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o usuário da plataforma, doravante denominado USUÁRIO, registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, no ato de aceitar os termos e condições para a utilização do site https://www.ousadiastudios.shop, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para finalidade determinada, pela Empresa CAUE DE SOUZA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 56.103.077/0001-41, com endereço na Rua Esmeraldino Cavalcanti Torres, nº 208, Bairro Vila Isolina Mazzei, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02.081-030, doravante denominado CONTROLADOR, para que esta tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como, para que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CLÁUSULA 1ª – O USUÁRIO autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis a execução do contrato entre as partes, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pelo CONTROLADOR, nos termos da Lei nº 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos dados relacionados à sua identificação pessoal, conforme abaixo:

a) Nome completo, inclusive o nome social;

b) Data de nascimento;

c) Endereçamento postal completo;

d) Número de telefone, WhatsApp, e endereço de correio eletrônico (e-mail);

s) Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;

CLÁUSULA 2ª – O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

a) Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

b) Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada.

c) Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Usuário.

d) Possibilitar o recebimento e processamento de sugestões, reclamações e elogios.

CLÁUSULA 3ª – O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantas estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

CLÁUSULA 4ª – O CONTROLADOR se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular. Em eventual vazamento indevido de dados o CONTROLADOR se compromete a comunicar seus usuários sobre o ocorrido, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao CONTROLADOR/USUÁRIO sobre o dado vertido.

CLÁUSULA 5ª – O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas terceirizadas que prestam serviços a ela e que são relacionados ao cumprimento da atividade-fim desta autorização.

CLÁUSULA 6ª – O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O USUÁRIO poderá solicitar via e-mail (contatoousadiastudios@gmail.com), ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anônimos.

O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

CLÁUSULA 7ª – As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, o Controlador tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709/2018.

CLÁUSULA 8ª - O USUÁRIO tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

· Confirmação da existência de tratamento;

· Acesso aos dados;

· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

· Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018;

· Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

· Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º da Lei nº 13.709/2018.

CLÁUSULA 9ª - Em consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (contatoousadiastudios@gmail.com) ou correspondência, observadas as obrigações legais ou regulatórias a serem cumpridas pela Controladora, na forma do Art. 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018.